Créditos PIS/Cofins – Frete retorno Industrialização.

O   Auditor  Fiscal, inovando,  de forma  contrária  à  legislação  pertinente,  insiste  na  teoria  de  que,  se  o  Contribuinte  não  se  utilizou  do  crédito  presumido  que  tem  direto,  sobre  a  matéria-prima adquirida de pessoas-físicas não pode utilizar  do  crédito  referente  ao  serviço  de  transporte  (frete)  contratado para realizar o transporte dessa matéria prima para  a unidade industrial.

Ora,  uma  coisa  é  o  crédito  sobre  a  aquisição,  benefício  atribuído  pelo  Legislador,  apurado  de  forma  “presumida”,  devido  à  operação  de  venda  do  produtor  pessoa  física  não ter  incidência  tributária.

Outra  coisa  é  o  valor  das  contribuições  incidentes  sobre  frete  contratado,  que  integram  o  custo  do  serviço  de  transporte  e  cujo  ônus  foi  suportado  pelo  Contribuinte-adquirente.  O  fato  do  Contribuinte  não  se  utilizar  de  crédito  a  que  tem  direito, não lhe impede de aproveitar os demais créditos.

Assim,  o  custo  de  aquisição  é  composto  do  valor  da  matéria-prima adquirida, somado a este o valor do serviço de transporte (frete), contratado para transporte ate o estabelecimento industrial do Contribuinte-adquirente cujo onus assumiu.

Ora,  se  o  custo  total  da  matéria  prima  é  composto  por  uma  parte  que não  foi tributada (matéria  prima)  e  outra  parte  que  foi integralmente tributada  (frete), é  obvio que a parte  que  foi  tributada  (frete)  irá  compor  o  custo  de  aquisição  pelo  valor  líquido das contribuições de PIS e COFINS incidentes, ante ao  princípio  da  não­cumulatividade  aplicável  ao  regime  de  tributação do Contribuinte.

Assim,  a  parte  que  foi  tributada  (frete)  ensejará  direito  ao  crédito, assim como os demais dispêndios que integram o custo dos produtos acabados tais como: embalagens e materiais intermediários.

O Douto Auditor-Fiscal, em  seu  Termo  de Verificação,  glosa  o  creditamento  das  contribuições  PIS  e  COFINS  sobre  fretes  de  retornos  de  mercadoria  remetida  para  industrialização  por  encomenda,  sob  o  argumento  que este  não  se caracteriza como  “insumo”.

Insta  discordar  do  entendimento  do  Auditor.  O  processo  de  industrialização  realizado  fora  do estabelecimento  do  Contribuinte­-adquirente  não  descaracteriza  os  “insumos”  inerentes  ao  referido  processo,  cujo  conceito  inclui  todos  os  dispêndios necessários ao processo produtivo.

Para  realizar  a  industrialização  (beneficiamento)  em  estabelecimento  terceirizado,  necessário  se  faz  a  remessa  da  matéria  prima  à  unidade  industrial,  bem  como  o  retorno  do produto decorrente de beneficiamento.

Somente após a entrada  deste  produto  no  estabelecimento  do  Contribuinte  é  que  se  caracteriza a finalização do processo produtivo.

 

 

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