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outubro 27, 2017

Receita Federal disponibiliza adesão ao PERT no e-CAC

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site (http://idg.receita.fazenda.gov.br) que está disponível a adesão aos parcelamentos no âmbito da RFB, instituídos pela Lei nº 13.496/2017 , […]
outubro 26, 2017

Confaz publica ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, remissão de débitos, entre outros.

O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 100, 105, 106, 112 a 114, 123, 124, 127, 132, 133 e 145/2017, que dispõem sobre […]
outubro 25, 2017

Novo Refis é publicado!

O Presidente da República sancionou a Lei 13.496/2017, oriunda da Medida Provisória 783/2017 que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita […]
outubro 25, 2017

eSocial irá exigir cumprimento de obrigações em fases a partir de 2018

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) entra em vigor em 1 de janeiro de 2018, porém as empresas com faturamento […]
outubro 24, 2017

PIS/COFINS – Crédito sobre despesas com armazenagem e frete nas operações de venda.

A Solução de Consulta Cosit nº 498/2017 , publicada no DOU 1 de 20.10.2017, havia esclarecido anteriormente que a sociedade cooperativa de trabalho prestadora de serviços que fizer […]
outubro 17, 2017

Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais.

A concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal a Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto […]
outubro 6, 2017

E-Social aumenta o risco de multas para as empresas

O saneamento dos dados para o e-Social tem sido motivo de preocupação de muitas empresas brasileiras. Apesar de criada para simplificar e informatizar as informações contábeis […]
outubro 6, 2017

Prorrogada vigência da Medida Provisória que revogou a reoneração da Folha de Pagamento

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 794/2017, que revoga a Medida Provisória nº […]
outubro 3, 2017

De olho no prazo para o eSocial!

Novo sistema que fiscaliza encargos trabalhistas nas empresas será obrigatório a partir de janeiro. Em recente pesquisa, realizada pela EY Consultoria, 50% do empresariado brasileiro não […]
agosto 31, 2017

Sefaz mantém suspensa aplicação da lista de preços mínimos para suínos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), manteve suspensa, até 31 de dezembro deste ano, a aplicação da lista de preços mínimos […]