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agosto 28, 2017

Fixadas as regras do Programa de Regularização Tributária Rural para os débitos administrados pela PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu que poderão ser incluídos no Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), de acordo com os destaques adiante, os débitos […]
agosto 28, 2017

Gestão tributária o diferencial que a sua empresa precisa!

Não é fácil ser empresário no Brasil. Primeiro, é preciso enfrentar uma burocracia sem tamanho para registrar sua marca, onde espera por anos em um processo […]
agosto 25, 2017

Governo planeja campanha sobre o eSocial

Em janeiro próximo, a adoção do eSocial será obrigatória para cerca de 15 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. O governo […]
agosto 25, 2017

Limites dos débitos do Programa Especial de regularização Tributária – PERT perante Receita – RFB e Procuradoria – PGFN

O Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abrange os débitos de natureza […]
agosto 24, 2017

Alterada norma que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso

O Fisco introduziu alterações nas Leis nºs 6.883/1997 e 10.489/2016, que dispõem sobre o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat). Assim, será concedido […]
agosto 23, 2017

Autuações da Receita Federal preocupam empresas: aumento foi de 12% no primeiro semestre de 2017

A Receita Federal divulgou recentemente seu relatório de balanço da Fiscalização do primeiro semestre de 2017, e os números impressionam. Com mais de R$ 73 bilhões […]
agosto 22, 2017

MP 794/2017 – RETORNO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO!

A  CPRB  – contribuição previdenciária sobre a receita bruta – foi criada com o intuito de desonerar a folha de pagamento instituída pela Lei 12.546/2011, abrangendo […]
agosto 16, 2017

IRRF/CSL/PIS-Pasep/Cofins – Incidência das retenções na fonte sobre prêmio equalizador pago ao produtor rural – PEPRO.

A norma em referência esclarece que as empresas públicas são obrigadas a efetuar retenção na fonte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Contribuição […]
agosto 15, 2017

Simples Nacional – Sua empresa está preparada para as mudanças de 2018?

O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de […]
agosto 15, 2017

Compensação de saldo de retenção previdenciária na cessão de mão de obra.

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o fato de a empresa não efetuar a compensação do saldo remanescente da retenção sobre […]